A ABIACAV promoveu  no dia 21 de janeiro,  em conjunto com vários Entidades, evento para discussão sobre a MP 905/19 – Contrato Verde e Amarelo. Na oportunidade o diretor Executivo, Alexandre Luta, agradeceu a presença de todos, destacando que é importante entender quais são as intenções do governo em relação às medidas, as novas legislações e aquilo que se pretende para um Brasil moderno.

Na primeira parte da palestra os advogados do Departamento Sindical (Desin), Cintia Lípolis Ribera e Glaucio Grossi Braga, explicaram as principais características e diferenças em relação à CLT e as vantagens da contratação. A advogada fez a introdução mostrando como funciona o processo legislativo da medida provisória e ressaltando que ela tem um prazo de vigência de 60 dias, prorrogável por mais 60. “No caso da MP 905 serão mais do que 120 dias por conta do recesso parlamentar que iniciou agora dia 23 de dezembro e se estende até dia primeiro de fevereiro. Com a votação no Congresso ela pode ser aprovada ou rejeitada, nesse caso o Congresso também pode editar um decreto legislativo para disciplinar como ficam as relações jurídicas que foram entabuladas enquanto ela estava em vigência.”

Segundo Braga, o mais importante a destacar na MP, primeiro é o critério de inclusão. “Ela está buscando trazer um público que hoje tem uma dificuldade muito grande para ser inserido no mercado de trabalho, para ter suas primeiras experiências e eventualmente prosseguir uma carreira. O outro é a tentativa de ter mais uma ferramenta, uma iniciativa de desburocratizar e trazer agilidade para o empresário.”

O advogado explicou que a MP está focada em um limite remuneratório que não é dos maiores. No começo de janeiro o Ministério da Economia editou uma portaria que complementa a MP 905, estabelecendo que empregados domésticos não podem ser contratados na modalidade. Como se trata de uma MP, hoje ela está valendo como lei, mas ainda precisa de um processo de aprovação.

Os representantes do Desin acreditam que a MP contribui para a relação empregado e empregador, na medida em que permite o parcelamento do décimo terceiro. “É bom para as empresas, que sofrem menos peso na sua folha ao final do ano, e também para o empregado que terá um pouquinho mais de dinheiro durante o ano, durante seu contrato de trabalho”, explica Braga.

A segunda parte foi da reunião contou com a participação dos representantes do Departamento de Pesquisas e Estudos Econômicos (Depecon), Fernando Momesso Pelai e Denilson Lopes, que abordaram os aspectos econômicos da MP 905.

Pelai chamou atenção para aspectos como o barateamento potencial que o contrato Verde Amarelo pode trazer para a empresa e quanto isso representa na estrutura de custos. Exemplificou falando sobre o trabalho aos domingos, a alteração na regras sobre juros em débitos trabalhistas e a modernização do microcrédito.

Finalizando, Denilson Lopes, apresentou um material institucional da Fiesp que aponta as perspectivas para 2020. Segundo o trabalho, a expectativa é elevar o PIB para 3% em 2022 e acelerar a redução do desemprego. Ele também considera a queda de juros do Banco Central como algo que veio para ficar, e destaca os efeitos positivos da Reforma da Previdência. “Acreditamos muito forte que a partir desse ano entraremos em um cenário de crescimento, com PIB subindo para 3,2 em 2022.”

Entidades organizadoras do evento: Sindicouro,   Sindimad, Sindinstalação; Abiacav, Sinbevidros, Sietex, Abilux, Sindilux, Sindimov,  Sitivesp, Sinpa e Sindisuper.